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TSE marca julgamento de Sergio Moro

PL e PT entraram com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Publicada em 09/05/2024 às 18:14h - 47 visualizações

por Web Radio Clube FM 105,9 Araxa MG


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 (Foto: Denys Silva)

 

 

 
 
 
Senador Sérgio Moro no Congresso em 19/03/2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Senador Sérgio Moro no Congresso em 19/03/2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio.

O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro, foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT.

 

Acusação

 

A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.

Em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.

No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.

Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inegibilidade de Sergio Moro.

 

Decisão do TRE-PR

 

Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassão de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.

Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos processos deveriam ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.

Entre os valores estão, por exemplo, gastos com alimentação, contratação de escritórios de advocacia, empresas de comunicação, locação e aluguel de carros.

Dessa forma, houve divergência entre os membros da Corte quanto à soma a ser considerada dos valores gastos no período por Moro e, por consequência, se houve abuso de poder econômico.

Falavinha, relator do caso, entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem.

Ele destacou que despesas de eventos realizados por Moro em outros estados na pré-campanha à presidência foram consideradas como pré-campanha ao Senado pelos partidos autores das ações.

Ainda votaram contra a cassção os desembargadores Anderson Ricardo Fogaça, Sigurd Roberto Bengtsson, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani.

Já os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior votaram a favor da cassação e pela inelegibilidade de Moro.

Após a decisão, Moro disse que a Corte preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".




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