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A Polícia Federal (PF) concluiu que há indícios que comprovam o envolvimento de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um esquema de venda de sentenças. As informações constam de um relatório da própria PF, ao qual o g1 teve acesso.
O documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que os investigados sejam denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção, falsificação de escrituras, extorsão e organização criminosa.
Veja abaixo os crimes ligados aos desembargadores, conselheiros e advogados, segundo a PF:
Segundo a PF, o esquema de venda de decisões judiciais acontecia a partir da divisão dos desembargadores em dois grupos. O primeiro, envolvendo Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel, suspeitos de participação em venda de sentenças em processo que autorizou a alienação de uma fazenda em inventário.
Já o segundo grupo seria composto por Sérgio Fernandes Martins, Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues. Para os investigadores, o grupo agia com a finalidade de se beneficiar com os crimes.
O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao STF para embasar a justificativa de prorrogação das medidas cautelares aos investigados. Na última terça-feira (22), o ministro Cristiano Zanin, prorrogou por mais 180 dias o afastamento dos desembargadores e do conselheiro do TCE. Os magistrados seguem sem tornozeleira eletrônica.
O g1 entrou em contato com as defesas de Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues, Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Divoncir Schreiner Maran, Osmar Domingues Jeronymo e Felix Jayme, e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A defesa de Sérgio Fernandes Martins disse que somente se manifestará no processo.
A defesa de Sideni Soncini Pimentel disse que o desembargador "nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados. Todas as suas decisões foram fundamentadas, jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição. A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, explicadas e lícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento".
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Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastados. — Foto: Reprodução
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro de 2024. Dois dias depois, o processo subiu para o STF, sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin. Desembargadores foram afastados em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.
Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões. Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
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